O Auxílio Mãe Solteira é um PL que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional Auxílio Mãe Solteira é um projeto de lei ainda em tram...
O Auxílio Mãe Solteira é um PL que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional
Neste começo de abril, chefes de família e mães solos lotadas em todo País aguardam o pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira.
Os beneficiários se perguntam se a primeira parcela será paga junto com o Bolsa Família.
No entanto, o Auxílio Mãe Solteira é um Projeto de Lei (PL 2.099/20) que corre no Congresso Nacional. O PL tem como relatora a deputada Erika Kokay (PT-DF) e foi criado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI).
O o programa teria um pagamento de R$ 1.200 e seria pago pela Caixa Econômica Federal.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA VAI SER LIBERADO EM ABRIL?
O Auxílio Permanente para Mãe Solteira vai passar por debates e votações no congresso por ser um PL.
É difícil, consequentemente, que o Auxílio mãe solteira seja pago em abril.
CADASTRO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
O Auxílio Mãe Solteira ainda não está disponível, por não ser regulamentado.
Recebem o Auxílio Mãe solteira:
- Mulheres com idade mínima de 18 anos;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
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