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Foi Definido o cronograma para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF

  O  Calendário publicado no DODF define prazos para que órgãos do GDF enviem informações. Sociedade também vai poder contribuir com sugestõ...

 


Calendário publicado no DODF define prazos para que órgãos do GDF enviem informações. Sociedade também vai poder contribuir com sugestões.

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) começou a preparar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLDO) 2024. A Portaria nº 135/2023, publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), define que até 14 de abril todos os órgãos do GDF enviem as informações necessárias para a elaboração do projeto de lei. Também ficou definida a data de 18 de abril para a realização de audiência pública para debate do tema e envio de informações pela sociedade civil, entre os dias 17 e 28 de abril.

“Os dados servirão de subsídio para o estabelecimento de metas fiscais, para o acompanhamento das despesas de pessoal e monitoramento de riscos fiscais e passivos que possam comprometer a saúde fiscal do DF”

Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração

De acordo com o cronograma, estão sendo solicitadas projeções de despesas com pessoal, previsão da dívida pública e de operações de crédito do Distrito Federal, estimativas de arrecadação de receita de entidades, estimativas de receita tributária e não tributárias, além de estudos quanto a renúncia de receita e relatórios de receitas e despesas previdenciárias. Além disso, são demandas informações sobre concessões de benefícios creditícios, financeiros e sociais, estudos sobre riscos fiscais e projeções de receitas e despesas.

“Os dados servirão de subsídio para o estabelecimento de metas fiscais, o acompanhamento das despesas de pessoal e o monitoramento de riscos fiscais e passivos que possam comprometer a saúde fiscal do DF”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz.

“As informações são a base para elaboração dos anexos da lei, bem como para a obtenção do atual panorama fiscal do Estado, de modo a orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2024, definir política de pessoal e demais funções constitucionais estabelecidas para a LDO”, completa o secretário-executivo de Finanças, Thiago Conde.

Próximas fases

Após o envio das informações pelos órgãos, a próxima fase do processo de elaboração da LDO é a expedição de solicitações de informações às unidades, estabelecendo prazos para as respostas. No dia 18 de abril haverá a realização de audiência pública virtual, transmitida ao vivo e com participação popular. A audiência será transmitida por meio do canal da Seplad no YouTube.

Além disso, cidadãos interessados poderão enviar sugestões à elaboração do PLDO 2024 . Elas serão recebidas pelo canal da Ouvidoria do Governo do Distrito Federal, no período de 17 a 28 de abril. As demandas populares serão então analisadas pelos órgãos e entidades competentes. Posteriormente, no dia 26 de maio, serão divulgados os resultados da audiência, no portal da Seplad.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a norma que dirige e orienta o orçamento do governo para o próximo ano, definindo quais serão as prioridades das políticas públicas governamentais. A peça orçamentária traz uma série de regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

Entre as funções da LDO também estão a priorização dos investimentos e a orientação de como o recurso disponível deverá ser gasto, tudo isso de acordo com a necessidade de cada setor e sem deixar de cumprir as metas do governo.

A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Da redação com informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

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